O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (5), por meio de sua assessoria de imprensa, que não há "chance de renúncia". Ele comentou a decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski de afastá-lo do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara.

A medida está sob análise do plenário do Supremo. A sessão para decidir sobre o caso teve início por volta das 14h40 e ainda não havia terminado até a última atualização desta reportagem.
A expectativa é que, ao final do julgamento, ele dê uma entrevista coletiva para a imprensa na residência oficial da presidência da Câmara.
Mais cedo, a assessoria do deputado disse que ele decidiu recorrer da decisão e informou ainda que Cunha está "tranquilo" e passará esta quinta-feira na residência oficial, recebendo aliados e advogados.
Decisão de Teori
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do cargo.
Cunha também é alvo de denúncia no Conselho de Ética da Câmara. O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o caso continuará tramitando normalmente mesmo com o afastamento do deputado.
Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada público hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão das seguintes pessoas no inquérito que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha:

- Ex-presidente Lula;
- Ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva;
- Senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral;
- Deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro e André Moura; Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves;
- Assessor especial da presidência da República Giles Azevedo;
- Ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci.

O procurador solicitou abertura de investigação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da estatal, e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.

Ao pedir a inclusão de novos envolvidos no inquérito, que está em andamento desde o ano passado, Janot sustenta que houve um aprofundamento nas investigações. As acusações estão baseadas, principalmente, nas afirmações feitas pelo senador sem partido Delcídio do Amaral (MS) nos acordos de delação premiada.

“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, argumentou Janot.

Fonte: Agência Brasil

O vice-presidente da República Michel Temer negou, em entrevista concedida nesta segunda-feira (25) à TV norte-americana CNN, que tenha “conspirado” pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff e afirmou que a petista está “errada” ao dizer que há um “golpe” em curso no Brasil.
Desde o ano passado, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment, Dilma, ministros e defensores do governo têm afirmado que não há base legal para o afastamento e que, portanto, o processo de impeachment é um “golpe”.

Além disso, desde as últimas semanas, a presidente tem afirmado ser vítima de “farsa”, “conspiração” e “traição”. Ela também já chegou a dizer, por exemplo, que o impeachment tem “chefe e vice-chefe do golpe”, em referência a Temer e a Eduardo Cunha.
“Não há um golpe neste país. Não há qualquer atentado que viole a Constituição”, declarou Temer à CNN.
“Qual conspiração eu estou liderando? Eu tenho o poder de convencer 367 membros do Congresso? Mais da metade da população do Brasil? [...] Eu penso que a presidente está errada neste ponto também”, acrescentou o vice em sua entrevista à emissora norte-americana.

Em outro trecho da entrevista, Temer voltou a dizer, assim como fez nos últimos meses, que sua proposta é para que haja no país uma “reconciliação” e uma “pacificação” nacional.
Segundo ele, é preciso que haja um governo de “salvação”, que unifique “todas as partes” do país, incluindo setores da oposição. Para o vice, esse é o “único caminho” para que o Brasil supere o atual cenário de crise política.
Em seu momento mais distante da presidente Dilma Rousseff e mais próximo da oposição desde que chegou ao Palácio do Planalto, em 2011, Temer disse que seu objetivo é recuperar a confiança da população e de todos os setores da sociedade.
“Meu objetivo será, com o suporte das forças políticas do país, formar um bom gabinete para me aconselhar e garantir a governabilidade para ajudar a recuperação da economia e colocar o país de volta na trilha, para que haja uma eleição sem incidentes em 2018”, afirmou o peemedebista.
Processo
Atualmente, o impeachment da presidente Dilma está sob análise de uma comissão especial do Senado, composta por 21 parlamentares, eleita nesta segunda-feira, e que terá, a partir desta terça (26), dez dias úteis para elaborar um parecer pela continuidade ou não do processo – se o grupo optar por dar sequência, Dilma deverá ser afastada por até 180 dias e, nesse período, Temer assumirá a Presidência da República.
Na semana passada, o processo foi encerrado na Câmara dos Deputados, onde o plenário aprovou, por 367 votos a 137, dar continuidade à tramitação do processo de afastamento da presidente.

Fonte: G1

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em Brasília (Foto: Andressa Anholete/AFP)O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de mais dois inquéritos sobre o o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos para investigar o deputado foram feitos pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas tramitam em segredo de Justiça.

Com a decisão, chegaram a cinco o número de procedimentos sobre o peemedebista em andamento na Corte, incluindo um pedido feito em dezembro para afastá-lo do mandato e do comando da Câmara, por supostas tentativas de atrapalhar as investigações.
Em março, por 10 votos a 0, o STF acolheu denúncia contra o deputado, suspeito de ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Além disso, Cunha também é investigado em outros dois inquéritos: um sobre contas na Suíça que teriam recebido propina atribuídas a ele; e outra sobre propina para obras do Porto Maravilha, no Rio.

A defesa de Cunha sempre negou o recebimento de vantagens indevidas e diz que as contas na Suíça são “trustes”, modalidade em os recursos são administrados por terceiros.

Na última sexta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nos Estados Unidos que apresentará ao STF, “em breve”, mais duas denúncias contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A denúncia é a etapa posterior ao inquérito e apresenta indícios mais consistentes de ocorrência e autoria de crimes.

“O que a gente fez em referência a este investigado [Cunha]? Oferecemos uma denúncia que já foi recebida pelo Supremo, oferecemos uma segunda denúncia que está em vias de ser julgada pelo recebimento ou não, e existem mais – se não me engano – seis inquéritos instaurados, todos com fatos ilícitos diferentes e, desses inquéritos, dois estão bem adiantados e rapidamente, acho, virão aí mais duas denúncias”, declarou Janot nesta sexta, após ser questionado sobre qual o papel da PGR no processo de Cunha.

No mesmo dia, por meio de nota, a assessoria de Eduardo Cunha afirmou que o procurador-geral da República "atua de forma seletiva e célere" contra o parlamentar. "Seria bom que adotasse a mesma rapidez contra todos os investigados, o que parece não ocorrer", disse o presidente da Câmara por meio da assessoria.
Protesto no Supremo
Mais cedo, nesta segunda-feira, manifestantes protestaram em frende ao prédio do Supremo, em Brasília, contra o tempo levado pela Corte para decidir sobre o pedido de afastamento de Cunha. Eles levaram vassouras e baldes para a Praça dos Três Poderes e lavaram o chão em frente ao prédio principal da Corte. Segundo policiais e seguranças ouvidos pelo G1, não houve distúrbio ou necessidade de intervenção durante o ato, que se estendia até o início da noite.
O pedido para afastar Cunha do mandato e da presidência da Câmara foi apresentado em dezembro do ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR). No pedido, a PGR listou 11 fatos que revelariam tentativas de Cunha em atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.

Fonte: G1