O deputado Silas Freire (Podemos) reafirma seu compromisso com a transparência. O parlamentar votou a favor da investigação na primeira denúncia contra o presidente Michel Temer e agora confirma seu compromisso com a necessidade dos esclarecimentos dos fatos, ao declarar seu voto pela admissibilidade da denúncia que pesa contra o presidente e dois dos seus mais importantes ministros, acusados de formação de quadrilha e organização criminosa.
Para o parlamentar, independente da situação econômica do país temos que esclarecer os fatos. “O câmbio, a bolsa e a geração de empregos se corrige com esforço e dedicação, mas corrupção de formação de caráter e roubo do dinheiro público só se corrige apurando e punindo. O senado rasgou sua vergonha na semana passada ao avalizar os crimes praticados pelo senador Aécio Neves e a Câmara tem hoje uma oportunidade de manter vergonha na cara votando pela investigação do presidente e seus ministros.”, destacou Silas Freire
“ É lamentável que parlamentares estejam protegendo quem deve no mínimo ser investigado. Em uma votação como essa se vê de tudo: troca de voto por emenda parlamentar, por medidas provisórias e tem aqueles que até voltaram para o mandato pra votar a favor da denúncia, mas não pela transparência, somente para melhorar suas imagens com os eleitores, já que suas incapacidades tem fragilizado suas imagens.”, complementa o deputado.
Michel Temer é acusado ao lado de dois de seus principais ministros, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), de comporem o “quadrilhão do PMDB”, grupo que se beneficiou de desvios que atingem os 587 milhões de reais de contratos públicos.
A pouco menos de um ano para a eleição de 2018, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) enfrenta seu pior momento político. O sonho de disputar a Presidência da República foi enterrado, mas ele ainda não jogou a toalha em relação à reeleição ao Senado, embora alguns de seus principais aliados reconheçam que a disputa por uma das 513 vagas na Câmara seja seu caminho mais provável.
Um ano atrás, era candidato incontestável à Presidência, com um recall de 48 milhões de votos da disputa com a presidente deposta Dilma Rousseff. Agora, Aécio sai de uma posição de líder de grupo político dominante em Minas — e em boa parte do país — para se dedicar à mais dura disputa de sua vida: fazer sua defesa sobre as denúncias no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir um mandato, provavelmente de deputado federal.
Na quarta-feira passada, quando retornou ao Senado depois de 22 dias afastado por medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF, foi recepcionado no gabinete por uma comissão de prefeitos do norte de Minas. Seus aliados mineiros dizem que, embora Aécio nacionalmente esteja numa situação muito ruim, a lógica da política local é diferente, mesmo porque o governador Fernando Pimentel (PT) e seu grupo político também enfrentem desgaste acumulado pelas dificuldades administrativas e pela crise fiscal do estado.
— Minas terá duas vagas para o Senado em 2018. Claro que o Aécio prefere ser candidato ao Senado, mas vai ter condições de disputar a reeleição? Ninguém sabe. Está esperando passar esses seis meses para ver se esse terremoto acalma. Mas também pode piorar. Hoje ele tem que se dedicar a se defender — diz um dos políticos mineiros de seu grupo político.
O PSDB e o grupo político do tucano ainda são a principal força de oposição ao também desgastado governador Fernando Pimentel, e há uma operação para convencer o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) a se candidatar ao governo e, assim, garantir um mandato para seu mentor político no Congresso.
A estratégia é voltar a Minas assim que a onda de inquéritos por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF) permitir, e discutir a implementação de ações políticas no interior, junto a prefeitos eleitos em 2016. Da mesma forma, ele pretende se dedicar a defender o legado das duas administrações tucanas no estado.
— Com 48 milhões de votos, o Aécio encarnava a esperança, mas perdeu para as mentiras da campanha de Dilma. Ele ia muito bem, era opção inquestionável para 2018 e sei que para ele a queda é muito grande. O fato é que aconteceu esse episódio do Joesley. Não vejo crime, não houve nada em troca, mas não deveria ter conversa com esse tipo de gente, não foi o melhor exemplo a ser dado por um grande líder, e o povo não perdoa. Do ponto de vista jurídico, ele pode se defender, mas o erro capital do ponto de vista da política é muito difícil consertar. Houve uma colisão com a opinião pública que está sedenta de Justiça — avalia o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que na semana passada, lançou seu nome dentro do PSDB como um pré-candidato à Presidência da República.
Mas nem em Minas a vida de Aécio também não será fácil. O PT domina a máquina estadual com o governador Fernando Pimentel. O governador irá disputar a reeleição com uma aliança forte: a maioria do PMDB, PCdoB, PV, PDT e parte do PR. O PSDB mantém aliança com o Democratas, PPS, PTB e talvez com o PSD e ainda não tem um nome forte para o governo.
Hoje, o nome que mais empolga o grupo de Aécio para uma composição no estado, segundo os tucanos, é o do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com apoio do Planalto. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) já adiantou que não quer de jeito nenhum participar da disputa.
— Para ser candidato do PSDB, o Rodrigo tem que sair do PMDB. Ele tem tido uma boa aceitação em Minas. Foi o terceiro colocado na eleição para prefeito, é jovem, não tem processo, fala bem e é bonitão. Pode empolgar como candidato a governador depois dessa exposição na CCJ — avalia uma liderança tucana em Minas.
O deputado Marcos Pestana diz que Aécio está muito fragilizado. Sua situação se complica pelo clima de desconfiança geral com políticos. E diz que o amigo tucano “deu azar de, no meio de 150 deputados e senadores investigados no STF, virou o símbolo desse “momento tenebroso”.
— O futuro de Aécio está em jogo em Minas, mas só vai ser decidido lá na frente. Entre os prefeitos ainda tem muito reconhecimento, mas é um momento delicado, não adianta tapar o sol com a peneira. A confiança em Aécio foi abalada e ele vai precisar de fazer um grande esforço de comunicação para convencer o eleitor, que precisa ouvir sua voz e olhar nos seus olhos — avalia o deputado Marcos Pestana.
Com forte resistência até entre algumas correntes do partido ligadas ao presidente interino Tasso Jereissati (CE), o presidente licenciado, entretanto, não jogou a toalha na disputa pelo Senado. Se agarra no apoio do presidente Michel Temer, dos ministros tucanos e de correntes ligadas ao grupo liderado pelo candidato à sua sucessão em dezembro, o governador de Goiás Marconi Perillo. Também se fixa no do prefeito de São Paulo, João Dória, que essa semana saiu em defesa.
Para a disputa ao Senado, na vaga de Aécio, o PSDB também ainda não tem um nome forte que impulsione votos para Aécio em uma eventual candidatura à Câmara dos Deputados. Em um levantamento do Instituto Paraná, a ex-presidente Dilma Rousseff aparece em primeiro lugar nas intenções de votos para o Senado, em Minas. Em segundo, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e, em terceiro, Aécio. O PT local, no entanto, resiste em apoiar a candidatura de Dilma e deverá dar a preferência ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O presidente Michel Temer exonerou nesta sexta-feira (20) mais 8 dos 12 ministros que têm cargo de deputado. O objetivo é garantir votos na segunda denúncia feita contra o peemedebista pela Procuradoria Geral da República (PGR). A votação está prevista para o próximo dia 25.
Com as exonerações desta sexta, chega a 9 o número de ministros que estão fora de seus cargos para ajudar o presidente na votação da denúncia.
Foram exonerados os seguintes ministros nesta sexta:
Antonio Imbassahy - Secretaria de Governo Bruno Cavalcanti de Araújo - Ministro das Cidades Sarney Filho - Ministro do Meio Ambiente Leonardo Picciani - Ministro do Esporte Marx Beltrão - Ministro do Turismo Maurício Quintella Lessa - Ministro dos Tranposrtes Mendonça Filho - Ministro da Educação Ronaldo Nogueira - Ministro do Trabalho Essa mesma estratégia foi usada quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.
Temer já havia exonerado na quarta-feira (18) os ministros Fernando Bezerra Coelho Filho, de Minas e Energia, Raul Jungmann, da Defesa. O objetivo era frustrar os planos de uma ala do PSB que planejava uma manobra para conseguir indicar opositores do presidente Michel Temer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e assim barrar um parecer contrário à denúncia da PGR contra o presidente, que acabou aprovado. Jungmann, entretanto, foi nomeado novamente como ministro nesta sexta-feira (20).
Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a exoneração dos ministros é uma “manobra clara” do Palácio do Planalto, que “interferiu dentro da bancada, no desejo de blindar Michel Temer tirando ministros para que possa alterar a votação de um parecer aqui na CCJ".
Entre os argumentos que chegaram a membros da bancada do PSB para justificar as exonerações está a proximidade do fim do prazo para que deputados apresentem emendas ao orçamento – recursos que serão destinados a obras em seus estados.
A denúncia contra o presidente
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), por organização criminosa.
Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa.
A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".
Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Com atraso de quase duas horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (18/10), para não seguir com a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Dos 66 deputados presentes no segundo dia de debates, 39 a favor do relatório de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), 26 contra e 1 parlamentar estava ausente. Apesar da votação de hoje, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. A data, contudo, ainda não foi definida.
Caso os deputados rejeitem, em maioria, o prosseguimento da denúncia, Michel Temer só poderá ser processado depois do fim de seu madato. No entanto, se o processo for aprovado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita ou não a acusação. Se o caso for aceito, Temer será afastado da Presidência da República.
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas. O presidente também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça.
Debates
O atraso da sessão desta quarta-feira se deu pela falta de quorum de 34 membros da comissão, necessário para começar os debates. Pouco antes do início, apenas 17 deputados estavam presentes no plenário. A maioria, composta por membros da oposição, acusava a base do governo de boicotar o início do debate, marcando presença e indo tratar de outros assuntos fora da CCJ.
O deputado e relator Bonifácio de Andrada defendeu que a denúncia apresentada contra o presidente fosse arquivada por "falta de elementos". Para o parlamentar, a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República é "confusa" e "não especifica bem o que é organização criminosa".
No primeiro dia de debate, que ocorreu nesta terça (17/10), sobre o relatório de Andrada, os deputados da oposição chegaram três horas antes da sessão para ocupar um lugar na fila de oradores. Já alguns deputados da base aliada chegaram até a abrir mão dos discursos.
Os parlamentares contra o governo afirmaram que Temer, Padilha e Moreira precisariam responder pelos crimes denunciados pela PGR. Os políticos aliados ao Planalto, por sua vez, alegaram que barrar o avanço da denúncia não isenta Temer, já que a acusação será apreciada pelo Judiciário ao final do mandato do presidente, em dezembro de 2018.
Tática
A estratégia do governo durante a sessão foi de falar o mínimo possível dentro da comissão, encurtando o tempo de discussão e partindo para a votação do relatório de Andrada. Governistas já calculavam um placar, dentro da CCJ, de vitória entre 40 e 42 votos.
Sem poupar críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, desqualificou nesta tarde o acordo de colaboração premiada fechado com operador financeiro Lúcio Funaro, que foi uma das bases da denúncia oferecida contra Temer.
Para Carnelós, a delação de Funaro é "devastadora por deixar evidente os métodos sórdidos" usados pela PGR: "Aquilo é uma montagem da mais baixa qualidade. O que se procurava ali é que ele (Funaro) dissesse aquilo que interessava. Essa delação é devastadora para a denúncia".
