O projeto que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias pode ser votado hoje no senado. Pois é, havia um projeto engavetado no senado há anos, chamado de projeto bomba, por onerar o Estado em até 200 bilhões de reais e por permitir que esses agentes se aposentem mais cedo que o restante da população. O projeto é de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rego-MDB-PB.
O presidente do senado Davi Alcolumbre-União Brasil-AP, anunciou que colocaria o projeto-bomba em votação através de uma nota à imprensa. Segundo Davi, o projeto vai corrigir uma "injustiça histórica", com esses trabalhadores que, segundo ele dão a vida em prol da comunidade. Se o projeto for aprovado, os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde poderão se aposentar com 52 anos de idade, ou 20 de serviço se for homem, e 50 anos de idade ou 20 de contribuição se mulher. Além disto, o texto prevê uma série de bonificações e correções salariais. Assista à reportagem completa:
Da redação
A Justiça Eleitoral estará realizando o cadastro biométrico de eleitores da 9ª Zona Eleitoral de Floriano na Câmara de Vereadores. Muitos eleitores retiraram o título e não fizeram a biometria no período da pandemia. Agora esses eleitores têm a oportunidade de regularizar a situação eleitoral e realizar o cadastro biométrico.
O Jc24horas esteve no local para saber mais detalhes e na ocasião conversou com o responsável pelo serviço, o senhor Norberto Filho, da Justiça Eleitoral. Ele nos disse que o serviço na Câmara de Vereadores começou hoje e vai até quarta-feira (26), e que na quinta e sexta-feira será no antigo Fórum de Floriano.
Em termos práticos, o eleitor que estiver em situação eleitoral irregular podem sofrer restrições na conta Gov, matrículas em universidades, restrição à participação em concurso público entre outras limitações. Por isso, o ideal é o eleitor aproveitar o momento e fazer o cadastro agora, pois é rápido e cômodo. Basta comparecer ao local e apresentar um documento oficial com foto (RG ou CNH) e pronto. Assista ao vídeo:
Da redação: Abdias Castro
O Plenário da Câmara do Deputados, aprovou nesta terça-feira (18) o projeto Antifacção para combate ao crime organizado. O autor da proposta, o deputado Guilherme Derrite-PP-SP se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para reassumir a cadeira de deputado federal e a relatoria do projeto que sob protestos de parlamentares da base do governo foi aprovado por 370 a favor e 110 contra. A deputada Maria do Rosário-PT-RS, protestou, alegando que o texto apresentado é muito diferente do original. O deputado Alberto Fraga-PL-DF disse que o projeto é a melhor resposta para a sociedade no combate ao crime organizado.
O projeto tipifica várias condutas comens de organizações criminosas e milícias privadas aumentando a pena para esses crimes de 20 a 40 anos de reclusão em regime fechado. Em seu discurso, o relator afirmou que "o objetivo da proposta é restringir o espaço do crime organizado, impedir sua reprodução econômica e reestabelecer o poder do Estado sob território nacional", disse. Já o presidente da casa, deputado Hugo Mota-Republicanos-PB afirmou que a aprovação do projeto Antifacção é resposta dura contra o crime organizado. Confira a íntegra da reportagem:
Fonte e imagens: TV CÂMARA
Novas regras no pagamento do PIS/PASEP, que entrará em vigor a partir de 2026 restringe o benefício a público menor, visando economia de 20 bilhões de reais. O limite de cálculo para o pagamento do PIS/PASEP deixará de ser de 2 salários mínimos atuais e será calculado tendo como referência o salário mínimo de 2023, e passa a ser corrijido pela inflação e não mais com base no salário mínimo.
Segundo a advogada trabalhista Patrícia Alencar, o governo fez a mudança visando alcançar pessoas de baixa renda de fato. Ela disse que "como o salário mínimo não tem sido corrijido de acordo com a inflação, mas tem sido atualizado a mais do que a inflação, o governo então, reduziu esse pagamento, aonde o trabalhador não é mais 2 salários mínimos, né, porque o salário mínimo hoje é R$ 1.518,00, que dá uma faixa aí de R$ 3.036,00. Então, hoje, essa correção do PIS/PASEP é feita com base no salário lá de 2023, que hoje está numa faixa de R$ 2. 640,00. As novas regras do cálculo do PIS/PASEP faz parte de uma ação de contingência de gastos que visa enxugar gastos públicos. O novo padrão reduzirá ano após ano o número de trabalhadores contemplados. Assista a reportagem da TV Alepi na íntegra e entenda os detalhes:
Fonte e imagens: TV ALEPI
A grande maioria dos estados já não cobram imposto sobre propriedade de veículos, o IPVA, de carros mais velhos, geralmete a isenção beneficia veículos com 15 anos de circulação. Agora, a Comissão Especial da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA veículos de passeio, tipo camioneta com 20 anos ou mais de uso em todo o país. A regra não vale para ônibus, microônibus, carretas e caminhões. O relator da PEC, o deputado federal Euclydes Pettersen - Republicanos-MG, disse que a medida beneficiará pessoas de baixa renda.
Ele acredita que, agora ao invés de pagar o IPVA do carro o proprietário vai trocar os pneus, ou fazer alguma manutenção no veículo. Agora a PEC terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e precisará do voto de 308 deputados para ser aprovada. Fica uma dúvida: Se a maioria dos estados já não cobram esse imposto em veículos com 15 anos de uso, pra quê criar um dispositivo restrito a um único tipo de veículo com 20 anos de uso? Confira assistindo ao vídeo:
Fonte e imagens: TV CÂMARA
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