O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), refirmou o compromisso de votar nos próximos dias o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que o projeto garante direitos básicos para esses trabalhadores, sem onerar o consumidor final nem as contas da Previdência.

Fonte: TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que tipifica o crime de assassinato de idosos como gerontocídio, com pena de prisão de 20 a 40 anos. O crime passa também a ser hediondo. Atualmente, o Código Penal já prevê aumento de pena se o homicídio doloso, com intenção de matar, for praticado contra um idoso, mas eleva a pena até 26 anos. A proposta aprovada será enviada ao Senado. Para falar sobre o tema, o Palavra Aberta convidou o autor, deputado Castro Neto, do MDB do Piauí.

Fonte: TV Câmara

Garantia de recursos federais mínimos para o Sistema Único de Assistência Social, coibir fraudes no pagamento do seguro-defeso à pescadores artesanais, aumento da fiscalização de postos que vendem combustíveis adulterados e regulamentação de profissionais que atuam na área de dança, estas foram as principais propostas aprovadas pelo plenário da Câmara, nesta semana.

Da redação

Está prevista para o dia 29 de abril a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo senador Weverton (PDT-MA), que é o relator da indicação. A análise ocorrerá pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá no mesmo dia para votação em Plenário. Embora anunciado em 2025, o nome de Messias foi formalizado ao Senado apenas na última semana.

Fonte: TV Senado